21/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 54. |
22/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/10/2008 |
Publicadas Emendas nºs 1 e 2, do Deputado Olímpio e nº 3, Deputado José Zico Prado. (DA p. 58) |
30/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/10/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
31/10/2008 |
Publicada Emenda de nº 4, do Deputado Fernando Capez. (DA p. 51) |
01/11/2008 |
Publicada Mensagem nº 174, de 31/10/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.8) |
01/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
03/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJ |
10/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 4, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
11/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
12/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
12/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CSP |
12/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e Contrário as emenda de nºs 1,2,3,e 4., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Segurança Pública |
12/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
17/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO |
17/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 4, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3738/08, de RE pela CCJ, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4; Parecer nº 3739/08, de RE pela CSP, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e Parecer nº 3740/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 . (DA p. 48 e 49) |
18/11/2008 |
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
18/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/11/2008 |
167a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. |
19/11/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.983 (DA p. 62) |
19/11/2008 |
Aguardando Sanção |
22/11/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1066, de 21 de novembro de 2008. (DOE p. 1) |
26/11/2008 |
Arquive-se. |
23/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.005 |