21/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 54 em 21/10/2008 |
22/10/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/10/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/10/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/10/2008 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Said Mourad; nº 2, Deputado Campos Machado; nº 3, Deputada Ana Perugini e outros (DA p. 49); nº 4, Fernando Capez; nº 5 a 10, Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 51 a 53) |
31/10/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/11/2008 |
Publicada Mensagem nº 175, de 31/10/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.8) |
01/11/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJ. |
03/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas de n.ºs 1 a 10, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/11/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Roberto Engler, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 10
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04/11/2008 |
34 Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Retorne às Comissões para apreciação da Emenda de Plenário. |
05/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3581/08, de RE pela CCJ, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição e contrário à emendas de nº 1 a 10 e Parecer nº 3582/08, Congresso das Comissões: CSP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nº 1 a 10. (DA p. 222) |
05/11/2008 |
Publicada Emenda nº 11, do Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 221) |
05/11/2008 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/11/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2008 |
Publicada Mensagem nº 183, de 05/11 /08 do Senhor Governador do Estado, em aditamento à Mensagem nº A-nº 165, solicitando alteração no texto original, conforme razões anexas:- 1) Dê-se aos, incisos I e II do artigo 2º, a seguinte redação: "Artigo 2º-...; I - na conformidade do Anexo I desta lei complementar, a partir de 1º de novembro de 2008; II - na conformidade do Anexo II desta lei complementar, a partir de 1º de novembro de 2009, a seguinte redação: "Artigo 7º - Esta lei complementar e suas disposições Transitórias entrarão em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2008". (DA p. 45)
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06/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
06/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ |
06/11/2008 |
Recebido com parecer favorável ao PLC. à Mensgem Aditiva 183/08 e contrário à emenda 11, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
06/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
07/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
07/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CSP |
07/11/2008 |
Recebido com parecer Dev. com parecer contrário á emenda de n] 11., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Segurança Pública |
07/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/11/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
10/11/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO |
10/11/2008 |
Recebido com parecer favorável à aprovação do PLC, comas alterações propostas na Mensagem Aditiva n]183/08 e Contrário à aprovação da emenda de n] 11., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3641/08, de RE pela CCJ, Deputado Barros Munhoz¿favorável à Mensagem aditiva 183/08 e contrário à emenda nº 11; Parecer nº 3642/08, de RE pela CSP, Deputado Roberto Massafera¿favorável à Mensagem aditiva 183/08 e contrário à emenda nº 11 e Parecer nº 3643/08, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão¿favorável à Mensagem aditiva 183/08 e contrário à emenda nº 11. (DA p. 41) |
11/11/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
11/11/2008 |
162ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/11/2008 |
36 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Adiada votação por falta de quorum |
12/11/2008 |
163a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Aprovado a Mensagem Aditiva nº 183/2008. Rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 11, englobadamente. |
12/11/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
12/11/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação |
12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final |
13/11/2008 |
Publicado Parecer nº 3663/08, da Comissão de Redação. (DA p.46) |
13/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/11/2008 |
Recebido pelo Governador em: 13/11/2008 - prazo para sanção: 05/12/2008. |
14/11/2008 |
Publicado autógrafo nº 27.980. DA pág. 14 |
14/11/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1063, de 13 de novembro de 2008. DOE I. pág. 1 |
26/11/2008 |
Arquive-se. |
06/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.006 |