| 11/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1574) |
| 06/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 06/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1421) |
| 11/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 09/02/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 14/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 22/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (150) |
| 29/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato |
| 29/02/1996 |
Encaminhado ao Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (373) |
| 08/03/1996 |
Recebido do Deputado Mauro Bragato, com parecer pela CCJ, para conferência e publicação (s/n) |
| 12/03/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (474) |
| 13/03/1996 |
Publicado parecer 543/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Mauro Bragato, contrário ao PL |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |