| 31/10/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 31/10/2008 |
| 03/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/11/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - nos termos do art. 31, § 1º, "2" c.c 33, II, "b" da XIII CRI. |
| 11/11/2008 |
Entrada na CCJ. |
| 14/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
| 10/04/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
| 14/04/2010 |
39ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 14/04/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 27/05/2010 |
Publicado o Requerimento do Dep. Davi Zaia, solicitando a retirada. DA (p. 23 ) |
| 30/06/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.31) |
| 06/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.071 |