| 16/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 17/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1640) |
| 13/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento; CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1458) |
| 14/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 19/10/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 27/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 05/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 13/12/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Draúsio Barreto |
| 13/12/1995 |
Encaminhado ao Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial designado (2350) |
| 06/02/1996 |
Recebido do Deputado Dráusio Barreto, com parecer pela CCJ, para conferência e publicação (s/n) |
| 09/02/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (173) |
| 10/02/1996 |
Publicado parecer 135/96, do Relator Especial Deputado Dráusio Barreto, em substituição à CCJ, contrário ao PL |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00926/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.099 |