| 19/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1671) |
| 05/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigos 31 e 33) |
| 05/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1394) |
| 06/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 24/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 25/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1605) |
| 26/06/1996 |
Publicado o parecer nº 1520/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia(210) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária:Aprovado com emenda |
| 06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (349) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da Comissão de Redação para conferência e publicação(s/n) |
| 26/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação parecer da Comissão de Redação (592) |
| 27/03/1997 |
Publicado o parecer nº 382/97, da Comissão de Redação |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 02/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (646) |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (596) |
| 14/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (764) |
| 15/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao Senhor Governador (804) |
| 18/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.498 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.591, de 05.05.97 |
| 03/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (25) |
| 04/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (86) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043 |