| 26/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 29/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/08/1995 |
Publicada a errata do Projeto |
| 31/08/1995 |
Deputado Milton Flávio e outros solicitam urgência |
| 01/09/1995 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 04/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1750) |
| 06/09/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (14220 |
| 11/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 25/10/1995 |
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 31/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1530) |
| 14/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi (1954) |
| 21/11/1995 |
Entrada na CSP |
| 21/11/1995 |
Recebido do Deputado Clóvis Volpi com parecer (s/nº) |
| 21/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2041) |
| 27/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 28/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 06/12/1995 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Estevam Galvão |
| 19/12/1995 |
Recebido do Deputado Estevam Galvão com parecer (s/nº) |
| 19/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (3427) |
| 20/12/1995 |
Entrada na CFO |
| 08/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 15/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Campos Machado |
| 24/02/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 425, 426 e 427, de 1996, de Relatores Especiais pelas Comissões de: CCJ (Deputado Clóvis Volpi), CSP (Estevam Galvão) e CFO (Deputado Campos Machado), respectivamente, todos favoráveis ao PL e á Emenda 1 |
| 21/11/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1913) |
| 26/11/1996 |
72ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 26/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (2886) |
| 28/11/1996 |
Entrada na CR |
| 04/12/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CR |
| 08/12/1996 |
Recebido do Expeciente das Comissões para publicação do parecer (s/n) |
| 09/12/1996 |
Enviado ao DOL (3040) |
| 10/12/1996 |
Publicado o Parecer nº 2553, de 1996, da CR |
| 10/12/1996 |
Pauta de Sessão Única - CR |
| 11/12/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2026) |
| 11/12/1996 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (3084) |
| 11/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (2031) |
| 12/12/1996 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (3122) |
| 13/12/1996 |
Recebido da 2ª Secretaria com autógrafo para publicação e expedição |
| 13/12/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação (3136) |
| 14/12/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.313 |
| 28/12/1996 |
Publicada a Lei nº 9.470, de 27.l2.l996 |
| 07/01/1997 |
Publicada retificação da Ementa da Lei 9470/96 |
| 28/01/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento (25) |
| 30/01/1997 |
Encaminhado para Arquivo (99) |
| 08/07/2003 |
Recebido na SPL-SERV. PROCESSO LEGISLATIVO (guia 07855/2003) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022 |