| 01/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1799) |
| 18/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1508) |
| 19/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1995 |
Entrada na CE |
| 14/02/1996 |
Entrada na CFO |
| 07/05/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 28/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1348) |
| 29/05/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1319, 1320 e 1321, de 1996, respectivamente das Comissões de: CCJ, CE e de CFO |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2048) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 17/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (3194) |
| 18/12/1996 |
Entrada na CR |
| 04/03/1997 |
Recebido da Divisão de Equipe Técnica - Departamento de Comissões com parecer (carga s/nº) |
| 10/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (381) |
| 11/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 210, de 1997, da CR |
| 11/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 12/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
| 13/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (313) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (567) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (654) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.462 |
| 24/04/1997 |
Entrou Veto Total |
| 25/04/1997 |
Publicado Veto Total |
| 28/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (787) |
| 30/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (920) |
| 30/04/1997 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ |
| 09/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 13/05/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ferreira Neto |
| 13/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1085) |
| 19/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/05/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Conte Lopes |
| 20/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 1177) |
| 22/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/05/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Daniel Marins |
| 23/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1224) |
| 26/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer (s/nº) |
| 26/05/1997 |
Enviado ao DOL para anotações (1263) |
| 27/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (art. 28, §6º, da Constituição Estadual) (1094) |
| 15/12/1997 |
Figurou na Ordem do dia das Sessões Ordinárias 73ª a 191ª (27 de maio a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado |
| 16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c" da VIII CRI |
| 03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 95ª , no período de 03.02 a 30.06.1998, sem que tenha sido votado |
| 01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do Dia |
| 03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia |
| 04/08/1998 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 98ª a 184ª (04 de agosto a 15 de dezembro de 1998) |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (01 de de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 28/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 29ª (16 de março a 28 de abril de 1999) |
| 29/04/1999 |
30ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 30/04/1999 |
Publicado despacho de rejeição do projeto e manutenção do veto (DA p. 14) |
| 11/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00820/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093 |