| 01/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/09/1995 |
Recebido do DOL para dsitribuição (1799) |
| 14/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 14/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1480) |
| 18/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1995 |
Entrada na CCCT |
| 08/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (179) |
| 13/02/1996 |
Publicado os pareceres: 161/96, da CCJ, favorável com Emenda e 162/96, da CCCT, favorável ao PL, contrário à Emenda da CCJ |
| 20/11/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886) |
| 20/11/1996 |
71ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo a expressão "pública", rejeitada Emenda da CCJ |
| 21/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação final (2822) |
| 22/11/1996 |
Entrada na CR |
| 09/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de Redação (3068) |
| 11/12/1996 |
Publicado parecer nº 2569/96, da CR |
| 11/12/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 12/12/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 13/12/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2057) |
| 13/12/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3131) |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2083) |
| 18/12/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (3211) |
| 19/12/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.321 |
| 09/01/1997 |
Publicada a Lei nº 9.475, de 30.12.96 |
| 05/02/1997 |
Publicado Veto Parcial |
| 05/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição do Veto (36) |
| 05/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto):CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 05/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (138) |
| 05/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 05/02/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 19/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/02/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Dallari |
| 25/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (258) |
| 28/02/1997 |
Entrada na CCCT |
| 04/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicaçõ dos pareceres (320) |
| 05/03/1997 |
Publicado o parecer nº 188/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Pedro Dallari, favorável ao PL, pela manutenção do Veto Parcial |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (205) |
| 05/03/1997 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, § 6º da Constituição Estadual) |
| 06/03/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias da 20ª a 59ª do período de 06 de março a 07 de maio de 1997 |
| 08/05/1997 |
60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
| 09/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (1056) |
| 14/05/1997 |
Publicado o despacho |
| 15/05/1997 |
Republicada a Lei nº 9.475, de 30.12.96, por ter sido derrubado o Veto Parcial |
| 03/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (25) |
| 04/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (94) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.044 |