| 01/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1799) |
| 14/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
| 14/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1480) |
| 18/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 22/11/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação (2057) |
| 23/11/1995 |
Publicado o parecer 1378/95, da CCJ, contrário ao PL |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00926/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100 |