| 02/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1808) |
| 19/09/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 ) |
| 19/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1508) |
| 19/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 30/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (1127) |
| 04/05/1996 |
Publicado o parecer nº 1008/96, da CCJ, favorável ao PL |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (210) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 06/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (342) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (551) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (723) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (755) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.409 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.548, de 02/5/97 |
| 03/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (025) |
| 04/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (086) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043 |