| 02/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1808) |
| 19/09/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 19/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1508) |
| 19/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 21/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2057) |
| 23/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1379/95, da CCJ, contrário ao PL |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00926/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100 |