| 06/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1837) |
| 25/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/09/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1578) |
| 26/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 02/10/1995 |
Distribuido ao Deputado Hatiro Shimomoto. |
| 21/11/1995 |
Vistas ao Deputado Erasmo Dias. |
| 05/12/1995 |
Aprovado o parecer do Deputado Erasmo Dias. |
| 06/12/1995 |
Entrada na CPS |
| 08/12/1995 |
Distribuido ao Deputado Misael Margato. |
| 16/04/1996 |
Aprovado o parecer. |
| 16/04/1996 |
Entrada na CFO |
| 23/04/1996 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Gianetti. |
| 06/08/1996 |
Aprovado. |
| 06/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 23/08/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1937) |
| 27/08/1996 |
Publicados os pareceres: 1747/96, da CCJ; 1748/96, da CPS; e 1749/96, da CFO, todos favoráveis ao PL |
| 27/08/1996 |
Publicada errata do parecer nº 1747/96, da CCJ |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Líder do PTB solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.20) |
| 27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
| 06/11/2002 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 12/11/2002 |
Ofício nº 6448/2002 entregue na ATL. |
| 13/11/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.503. (DA p. 77) |
| 04/12/2002 |
Publicada Mensagem nº 153/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DA p. 11) |
| 04/12/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
| 05/12/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto Total. |
| 11/12/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 11/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 12/12/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 12/12/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
| 07/02/2003 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
| 07/02/2003 |
Presidente solicita devolução |
| 20/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
| 21/02/2003 |
Publicado Parecer nº 76/03, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Govenador. (DA p. 6) |
| 25/02/2003 |
16ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia. |
| 25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
| 24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1385/09, encaminhado ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto. |
| 04/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.144 |