| 07/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1850) |
| 25/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, §1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 25/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1578) |
| 26/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 11/10/1995 |
Entrou Mensagem Aditiva |
| 12/10/1995 |
Publicada Mensagem Aditiva nº 117/95 |
| 13/11/1995 |
Entrou Mensagem Aditiva |
| 14/11/1995 |
Publicada Mensagem Aditiva nº 133/95 |
| 20/12/1995 |
Entrou Mensagem Aditiva |
| 03/02/1996 |
Publicada Mensagem Aditiva nº 189/95 |
| 25/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação ( s/n) |
| 30/04/1996 |
Devolvido à CCJ para correção (1004) |
| 02/05/1996 |
Reentrada na CCJ |
| 22/05/1996 |
Recebido da CCJ, com as devidas correções, para publicação de parecer (s/n) |
| 31/05/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1398) |
| 01/06/1996 |
Publicado o parecer nº 1346/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda |
| 01/06/1996 |
Recebido com parecer do relator do relator Cândido Galvão Favorável com emenda., pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |