Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0662 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0662 / 1995
Ementa Dispõe sobre a preferência na aquisição de lotes para construção de casa própria aos ocupantes de áreas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Data de Publicação 06/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores CASA PRÓPRIA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, LOTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Tramitação

Data Descrição
12/09/1995 Publicado no Diário Oficial
13/09/1995 Pauta de 1ª Sessão
19/09/1995 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1995 Recebido do DOL para distribuição (1865)
25/09/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
25/09/1995 Encaminhado ao Expediente das Comissões (1579)
26/09/1995 Entrada na CCJ
18/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
18/04/1996 Encaminhado ao DOL para publicação (884)
19/04/1996 Publicado o parecer 865/96, da CCJ, contrário ao PL
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00926/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.100

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0865 / 1996 contrário            
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