Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 717 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 717 / 2008
Ementa Torna obrigatória a presença de profissional de saúde em todas as escolas do Estado.
Data de Publicação 12/11/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 12/11/2008
13/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
19/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/03/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
10/03/2009 21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/03/2009 Devolvido da vista
11/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
11/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2009 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária
13/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/03/2009 Juntado pedido de R.E.
18/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
07/04/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2009 Entrada na Comissão de Educação
13/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
14/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
15/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CE
23/04/2009 Recebido com parecer favorável com emenda do R.E pela CCJ, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Educação
23/04/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
27/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
29/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFO
15/06/2009 Devolvido sem parecer
18/06/2009 Recebido com parecer do relator Luciano Batista favorável ao PL com emenda do RE pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/2009 Publicados: Parecer nº 1034/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1035/09, de RE pela CE, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1036/09, de RE pela CFO, Deputado Luciano Batista¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 28)
23/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/04/2009 1034 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
23/04/2009 1035 / 2009 favorável favorável com emenda do R.E pela CCJ Vinicius Camarinha Comissão de Educação  
18/06/2009 1036 / 2009 favorável favorável ao PL com emenda do RE pela CCJ Luciano Batista Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2009 Req. Urgência Torna obrigatória a presença de profissional de saúde em todas as escolas do Estado. Jonas Donizette  
Total: 1 ocorrência(s)
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