| 13/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1877) |
| 25/09/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 25/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1579) |
| 26/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/02/1996 |
Entrada na CE |
| 11/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/05/1996 |
Autor solicita retirada do projeto |
| 08/05/1996 |
Pubicado requerimento de retirada |
| 17/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (1263) |
| 18/05/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1110 e 1111, de 1996, das Comissões de: CCJ e CE, ambos favoráveis |
| 24/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (1318) |
| 24/06/1997 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado pedido de retirada |
| 25/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1600) |
| 26/06/1997 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
| 27/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1648) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.025 |