| 19/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 47 em 19/11/2008 |
| 24/11/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/11/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/11/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 02/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/12/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 04/03/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 04/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/03/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 10/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
| 10/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável |
| 10/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 12/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2191/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2192/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 85) |
| 12/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |