| 19/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1996 |
Pauta de 5ªSessão |
| 09/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (121) |
| 26/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (340) |
| 27/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 24/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1620) |
| 27/06/1996 |
Publicado o parecer nº 1570/96, da CCJ, contrário ao PL |
| 13/12/1996 |
Autor solicita a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2114) |
| 14/01/1997 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI |
| 14/01/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (039) |
| 15/01/1997 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022 |