Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 754 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 754 / 2008
Ementa Institui o programa "Visita Virtual", consubstanciado na regulamentação de visitas a detentos do Estado através de videoconferência.
Data de Publicação 26/11/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CADEIA PÚBLICA, DETENTO, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 47 em 26/11/2008
27/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
03/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/12/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Gilmaci Santos. (DA p. 48)
04/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
04/02/2009 2ª Sessão Ordinária ¿ Aprovado Requerimento de Urgência.
04/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48)
06/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2009 Juntado pedido de R.E.
12/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CCJ
13/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CCJ
13/02/2009 Juntado pedido de R.E.
13/02/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2009 Juntado pedido de R.E.
18/02/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CSP
03/03/2009 Recebido com parecer favorável ao PL e a emenda de nº 01., do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Segurança Pública
03/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009 Juntado pedido de R.E.
13/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CFO
19/03/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda nº1, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/2009 Publicados: Parecer nº 402/09, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 403/09, de RE pela CSP, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 404/09, de RE pela CFO, Deputado Antonio Mentor¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 19)
20/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2009 402 / 2009 favorável favorável João Barbosa Comissão de Constituição e Justiça  
03/03/2009 403 / 2009 favorável favorável ao PL e a emenda de nº 01. José Bittencourt Comissão de Segurança Pública  
19/03/2009 404 / 2009 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº1 Antonio Mentor Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/12/2008 Emenda de Pauta 1 Institui o programa "Visita Virtual", consubstanciado na regulamentação de visitas a detentos do Estado através de videoconferência. Gilmaci Santos  
2 05/02/2009 Req. Urgência Visita Virtual Estevam Galvão  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar