| 18/11/2008 |
167ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 19/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 49 em 19/11/2008 |
| 19/11/2008 |
Autuado e Protocolado. |
| 19/11/2008 |
Encaminhado ao Departamento de Comissões. |
| 03/12/2008 |
Publicado Ato nº 79/2008, da Presidência nomeando o Deputado:Raul Marcelo. (DA p.10) |
| 06/12/2008 |
Republicado o Ato nº 79/08, da Presidência, por ter saído com incorreções, com a nomeação dos Deputado: Raul Marcelo; Hamilton Pereira; José Cândido; Marcos Martins e Vanderlei Siraque. (DA p. 9) |
| 27/09/2013 |
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