| 14/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 15/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/09/1995 |
Publicada errata do Projeto |
| 21/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1893) |
| 25/09/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da IX CRI ) |
| 25/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1579) |
| 27/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 17/10/1995 |
Entrada na CE |
| 06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 30/11/1995 |
Devolvido para Expediente das Comissões (2201) |
| 01/12/1995 |
Reentrada na CE |
| 14/12/1995 |
Recebido da CE para publicação do parecer (s/n) |
| 15/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3402) |
| 16/12/1995 |
Publicados o Parecer nº 1760/95, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 1761/95, da CE, favorável com emenda |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (210) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (348) |
| 07/03/1997 |
Entrada na CR |
| 25/03/1997 |
Recebido Protocolo das Comissões para publicação do parecer (s/n) |
| 27/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 384/97, da CR |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Comissão de Redação |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Comissão de Redação |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (s/nº) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (646) |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (597) |
| 10/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (742) |
| 15/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (804) |
| 18/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.500 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9592, de 05/5/97 |
| 03/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (25) |
| 04/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (89) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.044 |