| 19/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (122) |
| 12/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 12/02/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (219) |
| 13/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 19/03/1996 |
Entrada na CTC |
| 24/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (2) |
| 06/05/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1132) |
| 07/05/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1014/96, da CCJ, e 1015/96, da CTC, ambos favoráveis. |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (212) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 06/03/1997 |
Encaminhado à Divisão de Proposições Legislativas - Departamento de Comissões, para providenciar a minuta do Autógrafo (343) |
| 13/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (343) |
| 17/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (489) |
| 24/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com as devidas correções (s/n) |
| 25/03/1997 |
Encaminhado ao DOL para confecção do Autógrafo (583) |
| 01/04/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (500) |
| 03/04/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria 673) |
| 08/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (s/n) |
| 11/04/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral, para expedição (761) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.414 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei 9.566, de 02 de maio de 1997 |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051 |