08/04/1975 |
Apresentado. |
18/09/1975 |
Parecer nº 650/75 da C.C.J. favorável - D.A. 19/09/75.******** Parecer nº 651/75 da C.S.H. favorável c/ emenda - D.A. 19/09/75. |
23/09/1975 |
Aprovado o P.L. e rejeitado a emenda - D.A. 27/09/75. |
03/10/1975 |
Adiada a votação - D.A. 11/12/75. |
07/10/1975 |
Autógrafo nº 13.104 - D.A. 08/10/75. |
27/10/1975 |
Mensagem nº 125/75 do Sr. Governador com veto total - D.A. 28/10/75. |
25/11/1975 |
Parecer nº 1364/75 da C.C.J. contrárioao P.L. favorável ao veto - 26/11/75.********Parecer nº 1365/75 da C.S.H. contrário ao P.L. favorável ao veto - D.A. 26/11/75. |
05/12/1975 |
Aprovado o P.L. sendo rejeitado o veto - 13/12/75. |
09/12/1975 |
LEI nº 821 promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado nos termos do §4º do artº 26 da Constituição do Estado - D.o. 10/12/75. |
21/01/1976 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.005 |