| 19/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (122) |
| 04/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 04/03/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (411) |
| 05/03/1996 |
Entrada na CCJ |
| 30/04/1996 |
Entrada na CAPE |
| 27/06/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de pareceres (3) |
| 28/06/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1644) |
| 29/06/1996 |
Publicados os pareceres 1626/96, da CCJ, e 1627/96, da CAPE |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (196) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 06/03/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta do Autógrafo (356) |
| 12/03/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (315) |
| 17/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para providenciar correções (487) |
| 24/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com as devidas correções (s/n) |
| 25/03/1997 |
Devolvido ao DOL para refazer o Autógrafo (581) |
| 01/04/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (500) |
| 03/04/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (673) |
| 08/04/1997 |
Recebido do Gabiente da 2ª Secretaria para publicação e expedição (s/n) |
| 11/04/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (761) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.384 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei 9.567, de 02 de maio de 1997 |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051 |