19/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
02/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (122) |
04/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
04/03/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (411) |
05/03/1996 |
Entrada na CCJ |
30/04/1996 |
Entrada na CAPE |
27/06/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de pareceres (3) |
28/06/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1644) |
29/06/1996 |
Publicados os pareceres 1626/96, da CCJ, e 1627/96, da CAPE |
04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (196) |
04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
06/03/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta do Autógrafo (356) |
12/03/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (315) |
17/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para providenciar correções (487) |
24/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com as devidas correções (s/n) |
25/03/1997 |
Devolvido ao DOL para refazer o Autógrafo (581) |
01/04/1997 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura do Autógrafo (500) |
03/04/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (673) |
08/04/1997 |
Recebido do Gabiente da 2ª Secretaria para publicação e expedição (s/n) |
11/04/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (761) |
15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.384 |
03/05/1997 |
Publicada a Lei 9.567, de 02 de maio de 1997 |
15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051 |