Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0999 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0999 / 1995
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de sangue, em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, para verificação de dosagem alcoólica, pelos pronto socorros do Estado e pelos hospitais que recebam subvenção estadual.
Data de Publicação 15/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRÂNSITO, BEBIDA ALCOÓLICA, DOSAGEM ALCOÓLICA, HOSPITAL, PRONTO-SOCORRO, SANGUE (EXAME), TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Tramitação

Data Descrição
20/12/1995 Publicado no Diário Oficial
02/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1996 Recebido do DOL para Distribuição (123)
16/02/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
16/02/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões (293)
16/02/1996 Entrada na CCJ
22/02/1996 Retornou a CCJ
14/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
21/03/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (600)
22/03/1996 Publicado o parecer nº 677/96, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0677 / 1996 contrário Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

Voltar