14/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
15/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1893) |
04/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
04/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1636) |
04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
24/10/1995 |
Entrada na CPS |
08/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
12/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (2316) |
13/12/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 1694 e 1695, de 1995, das Comissões de: CCJ e CPS, ambos favoráveis |
12/12/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (2048) |
12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
18/12/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (3196) |
20/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2122) |
04/02/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.354 |
05/03/1997 |
Publicada a Lei nº 9486, de 04/3/97 |
12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1241) |
13/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1487) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |