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05/12/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, art. 33 CE e art. 239, da XIII CRI.
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08/12/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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06/02/2009
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Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
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11/02/2009
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Devolvido sem parecer
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09/03/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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10/03/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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11/03/2009
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Juntado pedido de R.E.
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13/03/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado José Cândido, pela comissão CFO
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16/04/2009
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1730/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-35077/026/05, indicadas na cota do Senhor Deputado José Cândido, Relator Especial em substituição à CFO.
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17/08/2009
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Anexado aos autos Ofício CGCRRM nº 1108/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da planilha de dados e de extrato integral do Processo TC - 35077/026/05.
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28/09/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial José Cândido, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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30/09/2009
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Publicado Parecer nº 1712, de 2009, de RE, pela CFO - relator especial deputado José candido, propondo PDL. DA pág. 37
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30/09/2009
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Publicado PDL nº 73, de 2009. Autor: RE-CFO. DA pág. 35
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30/09/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 73/2009
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