Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7704 / 2008

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7704 / 2008
Data Autuação 05/12/2008
Objeto Of. C.CFA 3261/2008 - TC 7233/026/93 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e a Rioforte Serviços Técnicos de Vigilância Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 7233/26/93
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento Publicado Parecer nº 554/09, de RE pela CFO, Deputado Rui Falcão-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.15)

Tramitação

Data Descrição
05/12/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, art. 33 CE e art. 239, da XIII CRI.
08/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
09/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2009 Juntado pedido de R.E.
13/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CFO
25/03/2009 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/03/2009 Publicado Parecer nº 554/09, de RE pela CFO, Deputado Rui Falcão-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.15)
27/03/2009 Publicado o PDL nº 28/09, proposto pela CFO no Parecer nº 554/09. (DA p. 13)
27/03/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 28/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
554 / 2009 favorável ad referendum propondo PDL Rui Falcão Comissão de Finanças e Orçamento  
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