| 12/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/12/2008 |
| 15/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 27/05/2009 |
Protocolado junto a Assessoria Técnica do Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4007/2009, visando obter manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
das Estâncias (DADE) sobre o referido projeto de lei. |
| 19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
| 24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095 |