| 16/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1921) |
| 04/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 da VIII CRI) |
| 04/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1636) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1995 |
Entrada na CTC |
| 13/02/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 143 e 144, de 1996, da Comissão: CCJ e CTC, respectivamente, ambos favoráveis |
| 13/02/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (211) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta de autógrafo (342) |
| 04/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (551) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (723) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (754) |
| 03/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.410 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.551, de 02 de maio de 1997 |
| 03/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (025) |
| 04/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (89) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.044 |