| 16/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1921) |
| 04/10/1995 |
DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 04/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1636) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1995 |
Entrada na CTC |
| 29/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (03) |
| 12/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2310) |
| 13/12/1995 |
Publicado os pareceres: 1679/95, da CCJ e 1680/95, da CTC, ambos favoráveis ao PL |
| 20/11/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886) |
| 20/11/1996 |
71ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 21/11/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2819) |
| 28/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1930) |
| 03/12/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2969) |
| 04/12/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.298 |
| 10/12/1996 |
Publicada a Lei nº 9.453, de 09.12.96 |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2085) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (88) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.016 |