Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 794 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 794 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.681 / 2009
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Gastão Vidigal, imóvel destinado à instalação de órgãos sociais municipais e do Conselho Tutelar.
Data de Publicação 11/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, GASTÃO VIDIGAL (MUNICÍPIO), PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Tramitação

Data Descrição
11/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 11/12/2008
12/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
17/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
18/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
02/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
02/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
11/02/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
09/03/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/03/2009 Distribuído ao Deputado Alex Manente
17/03/2009 Devolvido sem parecer
20/03/2009 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
02/04/2009 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
16/06/2009 Publicados: Parecer nº 947/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 948/09, da CSOP- favorável à proposição. (DA p.29)
16/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/08/2009 33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
19/08/2009 34 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/08/2009 Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009.
26/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.470 (DA p. 36)
26/08/2009 Aguardando Sanção
11/09/2009 Publicada a Lei nº 13.681, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.3)
15/09/2009 Arquive-se.
09/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2009 947 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
02/04/2009 948 / 2009 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2009 Autógrafo 28470 Conte Lopes  
2 11/09/2009 Lei 13681 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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