11/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 11/12/2008 |
12/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
02/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
11/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
09/03/2009 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
11/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
17/03/2009 |
Devolvido sem parecer |
20/03/2009 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
02/04/2009 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
02/06/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
16/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 947/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 948/09, da CSOP- favorável à proposição. (DA p.29) |
16/06/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/08/2009 |
33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
19/08/2009 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009. |
26/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.470 (DA p. 36) |
26/08/2009 |
Aguardando Sanção |
11/09/2009 |
Publicada a Lei nº 13.681, de 10 de setembro de 2009. (DOE p.3) |
15/09/2009 |
Arquive-se. |
09/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045 |