| 16/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1921) |
| 04/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33, da IX CRI) |
| 04/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1636) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 02/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (756) |
| 10/04/1996 |
Publicado o parecer: 810/96, da CCJ, favorável ao PL |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2052) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 18/12/1996 |
Enviado ao GAT para confecção da minuta de autógrafo (3195) |
| 20/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2122) |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (017) |
| 09/01/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 07/02/1997 |
Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição do autógrafo (153) |
| 14/02/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.355 |
| 05/03/1997 |
Publicada a Lei nº 9.487, de 04/3/97 |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1241) |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1487) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |