| 18/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 18/12/2008 |
| 03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
| 11/03/2009 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 19/03/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.49) |
| 08/04/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.51) |
| 13/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034 |