Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 2365 /2008
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
2365 / 2008
Ementa
Indica ao Sr.Governador providências para que se torne isenta do IPVA a propriedade de um único veículo para utilização por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, adquirido diretamente ou por intermédio do seu representante legal.
Data de Publicação
19/12/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO FISCAL, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DEFICIÊNCIA VISUAL, GOVERNADOR, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/01/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.072
Tramitação
Data
Descrição
19/12/2008
Publicado no Diário da Assembléia
09/01/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.072
Voltar