| 20/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1935) |
| 04/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/10/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1637) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 30/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 01/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 06/12/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman |
| 06/12/1995 |
Encaminhado ao Deputado Walter Feldman, Relator Especial designado (2258) |
| 07/12/1995 |
Recebido do Deputado Walter Feldman, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 13/12/1995 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 13/12/1995 |
Encaminhado ao Deputado Milton Flávio, Relator Especial designado (2351) |
| 13/02/1996 |
Recebido do Deputado Milton Flávio, com parecer pela CCJ, para conferência e publicação (s/n) |
| 15/02/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (272) |
| 17/02/1996 |
Publicado parecer 341/96, do Relator Especial Deputado Milton Flávio, em substituição à CCJ, contrário ao PL |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |