| 20/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 20/12/2008 |
| 03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 11/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
| 09/10/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada. DA pág. 20 |
| 20/10/2009 |
Publicado despacho: deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIII CRI. Arquive-se, em 19.10.09. (DA pág. 27) |
| 23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.049 |