| 21/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1948) |
| 04/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artº 31 e 33) |
| 04/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1637) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 06/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1829) |
| 07/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1081/95, da CCJ, favorável ao PL com Emenda |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (239) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (371) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da CR (s/n) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (671) |
| 04/04/1997 |
Publicado Parecer 490/97, da CR (DA, p. 5) |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração de autógrafo (575) |
| 08/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (702) |
| 14/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (660) |
| 17/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (817) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (883) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.538 |
| 10/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.639, de 09.05.97 |
| 17/03/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00023/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.049 |