| 23/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1952) |
| 04/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/10/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1638) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 12/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 19/12/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (3415) |
| 20/12/1995 |
Publicado o parecer 1774/95, da CCJ, contrário ao PL |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |