| 26/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1965) |
| 17/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1723) |
| 18/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 26/10/1995 |
Autor e outros solicitam urgência |
| 02/11/1995 |
Publicado o Requerimento de Urgência |
| 07/11/1995 |
Entrada na CCCT |
| 29/02/1996 |
Entrada na CFO |
| 21/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (2048) |
| 28/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3192) |
| 29/05/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1322, 1323 e 1324, todos de 1996, das Comissões de: CCJ, CCCT e CFO, respectivamente |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2048) |
| 12/12/1996 |
8ª SEssão Extraordinária - aprovado |
| 04/02/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (112) |
| 06/02/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 07/02/1997 |
Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição do autógafo (155) |
| 14/02/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.363 |
| 18/02/1997 |
Publicada errata do autógrafo |
| 06/03/1997 |
Publicada a Lei nº 9497, de 05/3/97 |
| 17/03/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00023/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.049 |