| 27/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1992 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Erasmo Dias) - (DOE p.48) |
| 05/08/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam tramitação de urgência |
| 05/08/1992 |
Publicada Emenda nº 02 (Deputado Afanásio Jazadji) -(DOE p.64) |
| 06/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1513) |
| 07/08/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
| 07/08/1992 |
Publicada Emenda nº 03 (Deputado Afanásio Jazadji) - (DOE p.64) |
| 10/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (14270 |
| 10/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/08/1992 |
215ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 21/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Simionato |
| 25/08/1992 |
Enviado ao Deputado (1580) |
| 26/08/1992 |
Entrada na CSP |
| 30/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Edinho Araújo |
| 03/09/1992 |
Enviado ao Deputado (1691) |
| 08/09/1992 |
Entrada na CFO |
| 15/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1760) |
| 16/09/1992 |
Publicados os Pareceres nºs 1740/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Vanderlei Simionato; 1741/92, de Relator Especial pela CSP, Deputado Edinho Araújo; 1742/92, da CFO, todos favoráveis ao projeto e contrários às Emendas 1, 2 e 3. |
| 17/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1818) |
| 17/09/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 256ª e 258ª, nos dias 17 e 21 de setembro de 1992, sem que tenha sido votado |
| 22/09/1992 |
260ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas |
| 23/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1831) |
| 29/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1909) |
| 01/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1911) |
| 02/10/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.717 |
| 14/10/1992 |
Publicada Lei Complementar nº 689, de 13/10/92 |
| 16/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1968) |
| 19/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1992) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.003 |