| 30/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/06/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitam tramitação de urgência |
| 02/07/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
| 03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (15280 |
| 12/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1458) |
| 12/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 15/09/1992 |
Entrada na CAP |
| 15/09/1992 |
Entrada na CFO |
| 15/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1760) |
| 16/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (19100 |
| 16/09/1992 |
254ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 16/09/1992 |
Publicados os Pareceres nºs 1743/92, da CCJ; 1744/92, da CAP; e 1745/92, da CFO, todos favoráveis. |
| 17/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (17900 |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1862) |
| 01/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (19090 |
| 02/10/1992 |
Publicado ao Autógrafo nº 21.677 |
| 21/10/1992 |
Publicada Lei Complementar nº 691, de 20/10/92 |
| 12/02/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (87) |
| 12/02/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (108) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.006 |