| 27/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1992 |
Arnaldo Jardim e outros solicita urgência |
| 03/09/1992 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 04/09/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/09/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1732) |
| 09/09/1992 |
Aautor entrou com Mensagem Aditiva |
| 10/09/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) / CFO - Conissão de Finanças e Orçamento |
| 10/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 16/09/1992 |
Publicada Mensagem Aditiva |
| 16/10/1992 |
Dep.Arnaldo Jardim solicita Relator Especial |
| 16/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 19/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Campos Machado |
| 19/10/1992 |
Enviado ao Dep.Campos Machado (1995) |
| 21/10/1992 |
Devolvido da Liderança do PTB, com parecer (s/nº) |
| 22/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2031) |
| 22/10/1992 |
Entrada na CFO |
| 12/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2325) |
| 25/11/1992 |
Publicados os pareceres nº 2.243/92 de (RE)CCJ e nº 2.244/92, da CFO, favoráveis ao PLC e a emenda aditiva, na forma da subemenda da CCJ |
| 01/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2290) |
| 01/12/1992 |
10ª Sessão Extraordinária - Aprovado com subemenda, prejudicada a proposta de alteração |
| 02/12/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 09/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 11/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2481) |
| 12/12/1992 |
Publicado o parecer nº 2.451/92, da C.Redação |
| 14/12/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 15/12/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 15/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2404) |
| 15/12/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (2518) |
| 15/12/1992 |
Publicada errata do Parecer 2451 de 1992 (D.O.E. p.67 ) |
| 16/12/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2413) |
| 18/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (s/nº) |
| 19/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.849 |
| 05/01/1993 |
Publicada a Lei Complementar nº 705, de 04/01/93 |
| 13/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005 |