Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0044 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0044 / 1992
Ementa Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado e dá outras providências - 21,5% a partir de 1°/08/92.
Data de Publicação 18/09/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, PROVENTO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.006

Tramitação

Data Descrição
18/09/1992 Publicado no Diário da Assembléia
21/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
22/09/1992 260ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
23/09/1992 Em pauta por mais 01 Sessão
24/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1880)
24/09/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1859)
24/09/1992 Entrada na CCJ
02/10/1992 Presidente solicita Relator Especial
16/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/10/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
19/10/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (1978)
22/10/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n)
22/10/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2034)
22/10/1992 Entrada na CAP
27/10/1992 Presidente solicita Relator Especial
03/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/11/1992 Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Uebe Rezeck
03/11/1992 Enviado aoGabinete do Deputado Uebe Rezeck, Relator Especial designado (2138)
09/11/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Uebe Rezeck, com parecer (s/n)
09/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2190)
09/11/1992 Entrada na CFO
19/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
20/11/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2312)
21/11/1992 Publicado os pareceres: 2170/92, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edinho Araujo, favorável ao PLC, com Emenda; 2171/92, de Relator Especial pela CAP, Deputado Uebe Rezeck e 2172/92, da CFO, ambos favoráveis ao PLC, na forma da emenda apresentada pela CCJ
24/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2241)
24/11/1992 9ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
25/11/1992 Enviado à Comissão de Redação da elaboração da redação final (2350)
25/11/1992 Entrada na Comissão de Redação
27/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
27/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2382)
28/11/1992 Publicado o parecer nº 2307/92, da Comissão de Redação
30/11/1992 Pauta de Sessão Única - Redação
01/12/1992 Recebido do DOL para despacho de elaobração do autógrafo (2288)
01/12/1992 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2396)
02/12/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2301)
04/12/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2428)
07/12/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
07/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2440)
08/12/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.831
16/12/1992 Publicado a Lei Complementar nº 699, de 15.12.92
22/01/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (13)
01/02/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (38)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.006
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