07/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/11/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC |
18/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2208) |
20/11/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2303) |
20/11/1992 |
Entrada na CCJ |
26/11/1992 |
332ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
02/12/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/12/1992 |
Entrada na CAP |
09/12/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
10/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (6475) |
11/12/1992 |
Publicado os pareceres: 2.436/92, da CCJ; 2.437/92, da CAP e 2.438/92, da CFO, todos favoráveis ao PLC |
11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2357) |
11/12/1992 |
352ª Sessão Ordinária - Aprovado o PLC |
11/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2488) |
16/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2413) |
21/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2474) |
22/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.842 |
05/01/1993 |
Publicado a Lei Complementar nº 703, de 04.01.93 |
12/01/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (09) |
13/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005 |