| 19/11/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/11/1992 |
Dep.Uebe Rezeck e outros solicitam urgência |
| 25/11/1992 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 26/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/11/1992 |
332ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência |
| 27/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2271) |
| 30/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2393) |
| 30/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 02/12/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 08/12/1992 |
Entrada na CFO |
| 10/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 10/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (6475) |
| 11/12/1992 |
Publicados os pareceres nº 2.439/92, da CCJ, nº 2.440/92, da C.Educação e nº 2.441/92, da CFO, favoráveis ao PLC |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2357) |
| 11/12/1992 |
352ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 11/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2488) |
| 15/12/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2405) |
| 16/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2542) |
| 22/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.843 |
| 05/01/1993 |
Publicada a Lei Complementar nº 707, de 04/01/93. |
| 07/01/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (07) |
| 18/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.005 |