| 26/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1965) |
| 17/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transporte e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/10/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões ( 1723)) |
| 18/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 12/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 20/12/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (474) |
| 21/12/1995 |
Publicado parecer 1788/95, da CCJ, contrário ao PL |
| 22/12/1995 |
Publicada errata do parecer 1788/95, da CCJ |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do 177 da IX CRI (DA p. 07) |
| 25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00951/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.109 |