| 26/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1965) |
| 19/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1768) |
| 19/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 24/11/1995 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 21/12/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 20/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio (620) |
| 08/04/1996 |
Recebido do Deputado Milton Flávio, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/nº) |
| 09/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris (768) |
| 09/04/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vanderlei Macris (768) |
| 12/04/1996 |
Recebido do Deputado Vanderlei Macris com parecer para publicação (s/nº) |
| 24/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (928) |
| 25/04/1996 |
Publicado o parecer nº 933/96, da CCJ, contrário ao PL |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |