| 26/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1966) |
| 16/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da VII CRI) |
| 16/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1703) |
| 16/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 21/11/1995 |
Entrada na CTC (Art. 33) |
| 21/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (602) |
| 23/03/1996 |
Publicado os pareceres: 687/96, da CCJ, favorável ao PL e 688/96, da CTC, favorável com Emenda |
| 13/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2063) |
| 13/12/1996 |
82ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 17/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação final (3193) |
| 18/12/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 24/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de CR |
| 11/03/1997 |
Publicado parecer nº 200/97, da CR |
| 11/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 12/03/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 13/03/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (313) |
| 13/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (423) |
| 19/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (388) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (562) |
| 01/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (654) |
| 04/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.463 |
| 18/04/1997 |
Publicada Lei nº 9.5l7, de 17.04.97 |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1241) |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1487) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |